Todos sabem que a lei é uma imposição do estado. Por ela, a vida do
cidadão se baliza. Chama-se, pois, “soberania” o poder de fazer valer as leis
no território, e, até diante de outros estados.
No Brasil não e bem assim.
Primeiro, porque nos falta republicanismo, ou seja, temos leis diferentes que
são aplicadas aos cidadãos de acordo com sua condição e situação política.
Exemplo claro é a existência do famigerado “foro privilegiado” uma excrescência
própria do Brasil. Deputado, juiz
e outros privilegiados são julgados por tribunais diferentes. Não somos todos
iguais perante a lei. Não. Existem duas constituições no que se refere à
aplicação jurídica.
Vale lembrar que a impunidade é regra
no Brasil. Bandidos ricos e poderosos seja o título que ostenta, não vão para a
cadeia. Esta é reservada aos mortais comuns, ou seja, aos desafortunados
sociais.
Não existe, pois, soberania que é poder
de ditar e fazer valer as leis. É sempre bom lembrar-se do Império Romano que
mantinha a lei como apanágio das pessoas. Qualquer pessoa podia transitar sem
perigo pelas estradas do império, fosse na mais distante província. Existiam
situações, como relatadas por Flavio Josefo, em que uma província possuía como
aparato de segurança apenas “quatro soldados” em nome do império. Imaginemos o
Rio de Janeiro que receberá milhares de pessoas para a ECO-2012 e conta, para
tal, com um aparatozinho de oito mil homens só para uma cidade.
No império romano as leis eram aplicadas e respeitadas. O estado se
fazia respeitado, e presente, e proporcionava segurança a todos. Crimes e
bandidos existiam? Claro que sim, a diferença é que eram punidos rigorosamente,
de modo que infundia respeito e acato. Punia-se severamente. Aplicavam-se as
leis. No Brasil o crime compensa e enriquece. As leis não são temidas.
Os tribunais são fortes e severos somente contra os pés-de-chinelo, os
ladrões de potes de margarina, enquanto os gaviões rondam soltos e faceiros.
Triste Brasil!!!
Max Brandão Cirne )75)8803-1829
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