MAGISTRATURA E SEUS CONTROLES.

O Brasil de repente foi pego de surpresa por uma decisão do Ministro do Supremo – Marco Aurélio – ao conceder uma “liminar” atendendo pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Matéria de relevância acabou por atingir diretamente o Conselho Nacional da Magistratura, órgão que foi concebido para fiscalizar os senhores magistrados brasileiros no cometimento de faltas, deixando-o completamente esvaziado e sem serventia.

Nessa segunda-feira em enquete feita durante programa veiculado por uma das emissoras de televisão, ao perguntar sobre se o povo acredita na justiça brasileira, 7,5% disse acreditar, enquanto 92,5% disseram desacreditar.

Embora uma liminar seja “provisoriamente”, o que se viu foi o esvaziamento de um órgão que visava punir e apontar deslizes dos senhores magistrados. As associações de magistrados pretendem que as faltas dos seus membros só possam ser apreciadas pelo CNJ após as Corregedorias estaduais esgotarem todas as fases do processo. Uma verdadeira falácia e balela.

O que acontece é que, levados por um “sprit of corps” os magistrados não punem nem apuram as faltas, quando cometidas, e, quando “punem” apenas afastam compulsoriamente com todos os benefícios, os faltosos e sem penalidades como a redução de vencimentos ou a perda do cargo, num verdadeiro absurdo.

No Brasil juiz é equiparado a funcionário público e não pode ser alcançado por medidas corretivas mesmo quando sobejamente provada a culpabilidade.

Fica o registro de que a magistratura de repente se viu na condição de um gigante de pés de barros e, que, na qualidade de homens e mulheres, também praticam fatos lamentáveis. Afinal o povo brasileiro descobre que sua magistratura acumula muitas mazelas que vem num crescendo por falta ou ausência de corretivos eficientes.

Diante da nova decisão do senhor ministro o povo fica, mais uma vez desarvorado sem um instrumento eficiente que diga que os juízes são passíveis e que deveriam estar sob as mesmas penalidades de qualquer mortal comum.

Como acreditar numa justiça imparcial quando é sabido que, como disse a Ministra Eliana Calmon, “existem verdadeiros bandidos togados?” não seria muito melhor depurar e expurgar da classe os “bandidos” a que a senhora ministra faz alusão em vez de deixar que permaneçam escondidos no meio de uma classe honrada cuja maioria deveria se sentir incomodada com as suas presenças? É claro que em todas as classes e em todos os níveis existem péssimos profissionais. Só na magistratura eles não existem? O povo sem vez e sem voto não se engana nem pensa que magistrados não cometem deslizes. Mas o povo não tem vez nesse pais de decisões atentatórias à moral, servindo apenas como sustentador da farra da magistratura sem limites. Onde está a igualdade perante a lei?

SAJesus, 20 de dezembro de 2011. (75) 8803-1829

Max Brandão Cirne

Maxbrandaocirne@hotmail.com